Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento que estabeleceu a proteção universal dos direitos humanos e foi proclamada pela Assembleia Geral da Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, por meio da resolução 217 A (III) da Assembleia Geral com o objetivo de estabelecer uma norma comum para ser alcançada por todos os povos e nações. Traduzida em mais de 360 idiomas e inspirou a defesa dos direitos humanos em constituições de muitos Estados e democracias recentes. Segundo a ONU (2014) e Gomes (2014), forma em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, a Carta Internacional do Direitos Humanos.